Todas as respostas ao CHIP (DISPOSITIVO ELETRÓNICO de MATRÍCULA
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Todas as respostas ao CHIP (DISPOSITIVO ELETRÓNICO de MATRÍCULA
por Manhita em Qui 23 Abr 2009, 11:04
Relembrando a primeira mensagem :
Conheça como funciona, quanto custa, onde adquirir, quando entra em vigor e quais as multas.
O 'chip ' da polémica, afinal, não vai ser um ' chip
', mas sim um pequeno aparelho que se coloca no pára-brisas do carro.
Surpreso? É natural. É que a polémica acerca do novo instrumento de
pagamento de portagens, agora criado pelo Governo, tem deixado muita
informação prática por explicar. Para dar uma primeira ajuda, e ficar a
saber tudo sobre o ' chip ' - que não o é - o
Diário Económico enviou várias questões práticas ao Ministério das
Obras Públicas. Aqui ficam todas as respostas.
1. QUEM VAI TER DE USAR O ' CHIP '?
Todos os proprietários de veículos automóveis, reboques, motociclos e
triciclos autorizados a circular em auto-estradas e vias equiparadas
têm que instalar o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) nos
respectivos carros.
2. QUANTO VAI CUSTAR?
O DEM vai ser gratuito nos primeiros seis meses (o prazo conta a partir
da entrada em vigor da Portaria, daqui a dois meses, mais ou menos).
Depois, o preço irá de dez a 15 euros.
3. QUANDO ENTRA EM FUNCIONAMENTO?
Entra em funcionamento após a publicação da Portaria Regulamentar. Na
prática, é dado um ano para a adaptação de todos os carros, sendo que
só nos primeiros seis meses o dispositivo será gratuito.
4. QUEM O INSTALARÁ NOS CARROS?
Os proprietários ou respectivos titulares, no caso dos carros em
circulação (à semelhança do que acontece com a Via Verde). No caso de
carros novos, a responsabilidade é dos representantes oficiais das
marcas (quer isto dizer que um carro novo já traz o DEM).
5. QUE PENALIZAÇÕES ESTÃO PREVISTAS NA LEI?
A não existência do DEM na viatura, a partir do momento em que se torne
obrigatório (um ano após a entrada em vigor da Portaria Regulamentar),
equivale para efeitos do Código da Estrada à ausência da chapa de
matrícula - com multas de 600 a 3000 euros.
6. COMO FUNCIONA? É COMO A VIA VERDE?
O DEM é um identificador electrónico que adopta um formato e uma
tecnologia em tudo semelhantes ao conhecido identificador Via Verde. Os
princípios de funcionamento são em tudo semelhantes aos princípios de
cobrança electrónica através da Via Verde, mas adoptando um conjunto de
regras suplementares que garantem o anonimato do utente, se este assim
o entender.
7. SERVE NAS PORTAGENS NORMAIS?
Sim. Com este dispositivo poderão pagar-se todas as portagens, recorrendo à via reservada à cobrança electrónica.
8. QUEM FISCALIZARÁ A UTILIZAÇÃO?
As autoridades policiais fiscalizarão, nos termos do Código da Estrada, a
instalação do aparelho nos carros. Nas inspecções periódicas, os
Centros de Inspecção Técnica de Veículos controlarão o funcionamento
técnico do aparelho.
9. QUEM VAI FAZER O ' CHIP '?
Os DEM serão produzidos pelas entidades que já fazem os dispositivos da
Via Verde e similares. Não está excluída a possibilidade de produção
nacional do DEM.
10. E QUEM, E ONDE, SE COMERCIALIZA?
Será distribuído pelas entidades de cobrança de portagem (tipo Via Verde) e
pelos CTT no caso dos carros em circulação. No caso de automóveis novos
serão os representantes oficiais das marcas a adquiri-los.
11. OS QUE JÁ TÊM VIA VERDE TAMBÉM SÃO OBRIGADOS A INSTALAR UM ' CHIP '?
Se o titular do contrato Via Verde não se opuser, o seu identificador será
convertido automaticamente em dispositivo electrónico de matrícula.
12. AS AUTO-ESTRADAS DEIXAM DE TER PORTAGEIROS?
As auto-estradas continuarão a ter portageiros como até aqui.
Conheça como funciona, quanto custa, onde adquirir, quando entra em vigor e quais as multas.
O 'chip ' da polémica, afinal, não vai ser um ' chip
', mas sim um pequeno aparelho que se coloca no pára-brisas do carro.
Surpreso? É natural. É que a polémica acerca do novo instrumento de
pagamento de portagens, agora criado pelo Governo, tem deixado muita
informação prática por explicar. Para dar uma primeira ajuda, e ficar a
saber tudo sobre o ' chip ' - que não o é - o
Diário Económico enviou várias questões práticas ao Ministério das
Obras Públicas. Aqui ficam todas as respostas.
1. QUEM VAI TER DE USAR O ' CHIP '?
Todos os proprietários de veículos automóveis, reboques, motociclos e
triciclos autorizados a circular em auto-estradas e vias equiparadas
têm que instalar o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) nos
respectivos carros.
2. QUANTO VAI CUSTAR?
O DEM vai ser gratuito nos primeiros seis meses (o prazo conta a partir
da entrada em vigor da Portaria, daqui a dois meses, mais ou menos).
Depois, o preço irá de dez a 15 euros.
3. QUANDO ENTRA EM FUNCIONAMENTO?
Entra em funcionamento após a publicação da Portaria Regulamentar. Na
prática, é dado um ano para a adaptação de todos os carros, sendo que
só nos primeiros seis meses o dispositivo será gratuito.
4. QUEM O INSTALARÁ NOS CARROS?
Os proprietários ou respectivos titulares, no caso dos carros em
circulação (à semelhança do que acontece com a Via Verde). No caso de
carros novos, a responsabilidade é dos representantes oficiais das
marcas (quer isto dizer que um carro novo já traz o DEM).
5. QUE PENALIZAÇÕES ESTÃO PREVISTAS NA LEI?
A não existência do DEM na viatura, a partir do momento em que se torne
obrigatório (um ano após a entrada em vigor da Portaria Regulamentar),
equivale para efeitos do Código da Estrada à ausência da chapa de
matrícula - com multas de 600 a 3000 euros.
6. COMO FUNCIONA? É COMO A VIA VERDE?
O DEM é um identificador electrónico que adopta um formato e uma
tecnologia em tudo semelhantes ao conhecido identificador Via Verde. Os
princípios de funcionamento são em tudo semelhantes aos princípios de
cobrança electrónica através da Via Verde, mas adoptando um conjunto de
regras suplementares que garantem o anonimato do utente, se este assim
o entender.
7. SERVE NAS PORTAGENS NORMAIS?
Sim. Com este dispositivo poderão pagar-se todas as portagens, recorrendo à via reservada à cobrança electrónica.
8. QUEM FISCALIZARÁ A UTILIZAÇÃO?
As autoridades policiais fiscalizarão, nos termos do Código da Estrada, a
instalação do aparelho nos carros. Nas inspecções periódicas, os
Centros de Inspecção Técnica de Veículos controlarão o funcionamento
técnico do aparelho.
9. QUEM VAI FAZER O ' CHIP '?
Os DEM serão produzidos pelas entidades que já fazem os dispositivos da
Via Verde e similares. Não está excluída a possibilidade de produção
nacional do DEM.
10. E QUEM, E ONDE, SE COMERCIALIZA?
Será distribuído pelas entidades de cobrança de portagem (tipo Via Verde) e
pelos CTT no caso dos carros em circulação. No caso de automóveis novos
serão os representantes oficiais das marcas a adquiri-los.
11. OS QUE JÁ TÊM VIA VERDE TAMBÉM SÃO OBRIGADOS A INSTALAR UM ' CHIP '?
Se o titular do contrato Via Verde não se opuser, o seu identificador será
convertido automaticamente em dispositivo electrónico de matrícula.
12. AS AUTO-ESTRADAS DEIXAM DE TER PORTAGEIROS?
As auto-estradas continuarão a ter portageiros como até aqui.
________________________________________
Sem mota, mas com possibilidades em estudo, o que será que virá aí?.....
Manhita- Motard
-
Re: Todas as respostas ao CHIP (DISPOSITIVO ELETRÓNICO de MATRÍCULA
por Manhita em Sex 10 Jul 2009, 10:01
teixeira escreveu:
Pela maneira de ser de momento temos uma ditadura disfarçada de democracia
Ora aí está a maior verdade dita aqui!!!
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Sem mota, mas com possibilidades em estudo, o que será que virá aí?.....
Manhita- Motard
-
Re: Todas as respostas ao CHIP (DISPOSITIVO ELETRÓNICO de MATRÍCULA
por Joana em Sab 08 Ago 2009, 18:28
Então e afinal quando é suposto esta coisa entrar em vigor?
Joana- Moto-rato
-
Re: Todas as respostas ao CHIP (DISPOSITIVO ELETRÓNICO de MATRÍCULA
por Manhita em Dom 09 Ago 2009, 01:33
Espero que nunca....
....independentemente das possiveis alegações, abre-se um precedente para a castração da liberdade individual e privacidade.
....independentemente das possiveis alegações, abre-se um precedente para a castração da liberdade individual e privacidade.
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Sem mota, mas com possibilidades em estudo, o que será que virá aí?.....
Manhita- Motard
-
Re: Todas as respostas ao CHIP (DISPOSITIVO ELETRÓNICO de MATRÍCULA
por Triple em Dom 09 Ago 2009, 18:31
Manhita escreveu:Espero que nunca....
....independentemente das possiveis alegações, abre-se um precedente para a castração da liberdade individual e privacidade.
Esta é a parte complicada de um sistema politico e juridico que se começa a implementar com pequenas alterações aparentemente favoraveis e facilitadores, mostrando muitas vezes só uma face da moeda e quando formos ver a coisa, só vai servir para controlar ainda mais a nossa vida, especialmente do pessoal que trabalha, desconta, paga os impostos, o costume!
Quero ver qual o aumento de veiculos roubados que serão recuperados. Isso implica sempre custos administrativos demasiado altos e sem retorno financeiro, agora se colocarem alguns leitores a fazer medição de distância por ex. para te mulatrem por excesso de velocidade, isso tem retorno e será feito, por ex.!
Triple- Motard
Re: Todas as respostas ao CHIP (DISPOSITIVO ELETRÓNICO de MATRÍCULA
por Felip em Sab 26 Set 2009, 20:07
TripleSoul escreveu: se colocarem alguns leitores a fazer medição de distância por ex. para te mulatrem por excesso de velocidade, isso tem retorno e será feito, por ex.!
Ou eu tou muito errado, ou será mesmo isso que vai acontecer.... a caça a multa moderna.
Sejamos sinceros, quem nunca cometeu uma infracção? só quem não conduz... com o tal chip e o débito bancário permitido, juntando um sistema de fiscalização eficiente (leia-se sufocante), para alem de ficarmos sem privacidade, podemos sempre parar num multibanco para levantar 10eur e ver que a conta ja nao tem dinheiro algum... mais, sendo todo o sistema informatizado, corremos o risco de que se houver uma falha, ficarmos seriamente prejudicados (refiro-me a cobranças de contra-ordenações não cometidas)...
Até aqui tudo bem... mas ha um senão... o tal chip é obrigatório para todo o veiculo apto a circular em a/e, certo? o chip é para controlar o veiculo e nao o conductor. então, caso eu empreste o meu carro a um familiar e esse mesmo familiar cometer infrações, então, como reclamo? 'o veiculo foi emprestado' e respondem-me, não faz mal, 'chefe'. o debito ja foi feito... isto é justo?
esta é a minha perspectiva... posso estar errado
abrejos
Felip- A conduzir cinquentinhas...
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