"Chip" obrigatório em Julho de 2010

Sob o pretexto de ter encontrado uma forma inovadora, fácil e prática
de pagamento de portagens, o Governo vai poder controlar – se quiser –
a movimentação de mais de sete milhões de veículos (automóveis,
reboques, motociclos e triciclos) a partir de 2010. Vai, ainda, criar
mais uma fonte extraordinária de receita e inventar um proveitoso
negócio para fornecedores deste equipamento.

O DEM (Dispositivo
Electrónico de Matrícula) servirá numa primeira fase para o pagamento
das portagens nas auto-estradas já existentes (com prioridade de
fornecimento aos actuais assinantes da Via Verde), mas será obrigatório
para todos os veículos, mesmo que não circulem em AE. A instauração de
(até agora rodeadas de polémica) portagens “electrónicas” nas SCUT
passa a ser uma possibilidade muito forte.

De acordo com o
decreto-lei 112/2009, publicado ontem em Diário da República, o novo
equipamento, que vai ser gratuito nos primeiros seis meses de entrada
em vigor, visa apenas a cobrança de portagens e não permite localizar
ou seguir veículos, estando salvaguardado o direito à privacidade. O
que não impede que, por meio de uma simples alteração legislativa não
se possa alargar – quando o Governo entender – o alcance da finalidade
deste dispositivo. Assim como, passar a usá-lo para outras
funcionalidades como, por exemplo, o controlo de velocidade e
respectiva aplicação de coima.

A gestão do sistema será feita
por uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos – Sistema
de Identificação Electrónica de Veículos SA (SIEV). Aparentemente, mais
“jobs for the boys”.

Cada vez mais, “big brother is watching you”.