125cc/cartaB: Presidente já assinou

Com a assinatura do Presidente da República foi dado mais um passo para tornar realidade a condução de motos de 125cc com carta B. A Lei que permite os portadores de carta de condução automóvel acederem à condução de motociclos de 125cc e potência limitada foi promulgada pela figura máxima da Nação e agora só falta proceder à publicação em Diário da República.

De acordo com as nossas fontes, tal acto acontecerá muito em breve – “nos próximos dias” – pelo que já falta pouco para que esta realidade se concretize, o que é, seguramente, uma boa notícia para todo o sector.

O dia pelo qual muitos esperavam ansiosamente já chegou: a famosa Lei das 125 foi finalmente publicada em Diário da República!

A Lei nº78/2009 só entrará em vigor um dia depois da data da publicação em Diário da República, ou seja, só a partir de amanhã – dia 14 de Agosto de 2009 – é que os titulares de Carta de Condução B, vão poder circular com motociclos até 125 cc e com a potência limitada aos 11 kw – 14,7 cv de potência.

Relembramos que os condutores com Carta de Condução B, que pretendam circular com um motociclo até 125 cc e potência limitada, têm de cumprir uma das seguintes condições:

- Tenham idade igual ou superior a 25 anos;

- Sejam titulares de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores;

- Caso os titulares de carta de condução válida para a condução de veículos da categoria B que tenham idade inferior a 25 anos e não sejam titulares de habilitação legal para a condução de ciclomotores estão sujeitos à realização e aprovação em exame prático, sendo facultativa a instrução adicional em escola de condução.

O Governo tem agora um prazo de trinta dias, a contar da data de publicação em Diário da República, para regulamentar os requisitos técnicos dos exames práticos.

veja aqui a Lei nº79/2009 ao pormenor